ACELERA DADOS TECNOLOGIA LTDA.
Versão 1.0 – 03/03/2026
1. PARTES
ACELERA DADOS TECNOLOGIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 59.375.408/0001-90, com sede na Rua Doutor Ferreira Lopes, 571 – Vila Sofia – São Paulo/SP – CEP 04671-010, neste ato representada por seu representante legal, Eduardo Gaspar de Souza, doravante denominada simplesmente “ACELERA DADOS”;
e
A pessoa jurídica contratante, devidamente identificada no momento da contratação eletrônica da plataforma, doravante denominada “CONTRATANTE”.
2. OBJETO
O presente instrumento tem por objeto a disponibilização, pela ACELERA DADOS, de plataforma digital de inteligência comercial B2B, incluindo recursos de pesquisa de empresas, enriquecimento de dados empresariais, CRM integrado e ferramentas de prospecção, conforme plano contratado.
A ACELERA DADOS fornece exclusivamente dados empresariais, não sendo responsável pelo uso realizado pela CONTRATANTE.
3. CONTRATAÇÃO E ACEITE
A contratação ocorre de forma eletrônica, mediante:
- Seleção do plano desejado;
- Confirmação de pagamento;
- Aceite aos Termos de Uso vigentes.
O presente contrato complementa e integra os Termos de Uso disponibilizados no site oficial da ACELERA DADOS.
4. VIGÊNCIA
O contrato é celebrado por prazo indeterminado, iniciando-se na data da confirmação do pagamento.
A CONTRATANTE poderá cancelar a qualquer momento, hipótese em que não haverá nova cobrança.
5. PLANOS, LIMITES E CONDIÇÕES DE USO
Cada plano possui limites técnicos e comerciais próprios, incluindo, mas não se limitando a:
- Volume de consultas;
- Quantidade de registros;
- Limites diários de envio;
- Número de usuários.
Caso a CONTRATANTE ultrapasse os limites do plano contratado, deverá entrar em contato com a ACELERA DADOS para adequação comercial.
O sistema possui controles automáticos que impedem excessos além dos limites contratados.
6. POLÍTICA DE COBRANÇA
A cobrança é realizada de forma mensal recorrente, com emissão automática de nota fiscal.
O cancelamento impede novas cobranças, não havendo reembolso de valores já pagos.
7. PROIBIÇÃO DE SPAM E USO INDEVIDO
É expressamente proibido:
- Utilizar a plataforma para envio de spam;
- Realizar disparos em massa fora dos limites do plano;
- Comercializar ou revender dados obtidos na plataforma;
- Compartilhar acessos com terceiros não autorizados.
A CONTRATANTE é integralmente responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas e pelo cumprimento da legislação aplicável.
8. SLA E SUPORTE
A ACELERA DADOS compromete-se a prestar suporte por meio do e-mail:
O prazo de resposta é de até 48 (quarenta e oito) horas úteis.
9. DADOS E LGPD
A ACELERA DADOS fornece dados empresariais públicos e estruturados.
A CONTRATANTE é responsável pelo uso dos dados obtidos, bem como pelo cumprimento da legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
A ACELERA DADOS poderá utilizar provedores terceiros de infraestrutura e tecnologia para operação da plataforma.
10. PROPRIEDADE INTELECTUAL
A plataforma, seus algoritmos, estrutura, banco de dados, tecnologia e marca são de propriedade exclusiva da ACELERA DADOS.
A contratação não implica cessão de direitos de propriedade intelectual.
11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A responsabilidade total da ACELERA DADOS, por quaisquer danos decorrentes deste contrato, fica limitada ao valor total pago pela CONTRATANTE nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originar a reclamação.
Em nenhuma hipótese a ACELERA DADOS será responsável por:
- Lucros cessantes;
- Perda de oportunidade;
- Danos indiretos ou consequenciais;
- Resultados comerciais obtidos ou não pela CONTRATANTE.
12. ATUALIZAÇÕES CONTRATUAIS
A ACELERA DADOS poderá atualizar este contrato a qualquer momento.
A versão vigente estará sempre disponível no site oficial.
O uso contínuo da plataforma após alterações implica aceite da versão atualizada.
13. FORO
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.